A Justiça realiza acordo judicial histórico para pagamento de R$ 10 milhões envolvendo mais de mil ações trabalhistas.

A Vara Federal do Trabalho conseguiu um feito histórico ao realizar acordo judicial que prevê o pagamento de cerca de R$ 10 milhões referentes a mais de mil ações trabalhistas envolvendo empresa têxtil da região. O acordo pôs fim ao conflito trabalhista iniciado ainda no ano 2000 envolvendo empresas , que ocasionou a demissão em massa de funcionários. A realização do acordo judicial contou com a participação do Ministério Público do Trabalho. O acordo aconteceu após a realização de várias audiências. Desde dezembro de 2010 são realizadas reuniões com este objetivo, sempre com a participação de representantes dos empresários e dos empregados, Juízes da Vara do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis do Estado e advogados. Neste período foram discutidas todas as possibilidades para a resolução do problema. Na última sexta-feira (30) os envolvidos chegaram a um consenso e concordaram em vender imóvel , avaliado em cerca de R$ 14 milhões, através de leilão judicial, para pagamento dos créditos dos trabalhadores. A proposta do leilão é gerar a maior rentabilidade possível, podendo ser formado loteamento ou venda fracionada. Outra propriedade está penhorada e foi avaliada pela Vara do Trabalho em R$ 170 mil. Foi decidido, também, que o Sindicato dos Trabalhadores está autorizado a reativar as áreas da fábrica e/ou maquinário, tornando-se assim, o fiel depositário. O Sindicato pode fazer a reativação, por si ou por terceiros, e terá que honrar o compromisso mensal dos depósitos judiciais no valor mínimo de R$ 100 mil até o pagamento integral das ações trabalhistas em questão. Caso ocorra descumprimento do acordo ou atraso no pagamento, o parque industrial penhorado será imediatamente destinado à venda judicial. Já no fim da década de 2000 a indústria, em virtude de uma crise administrativo-financeira, pôs fim à suas atividades demitindo seus funcionários sem os devidos pagamentos trabalhistas. O fato gerou grande repercussão local, pois a indústria empregava parcela significativa de trabalhadores da região. Existem casos e trabalhadores com mais de 25 anos na empresa.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região