Presidente do TST defende responsabilidade solidária: Outros juristas alertam para o fato de que isto não é suficiente para impedir a precarização.

Em entrevista, após o encerramento da audiência que contou com a participação de 50 especialistas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, avaliou como positivo o resultado dos debates e declarou: “defendo a responsabilidade solidária das empresas em caso de descumprimento da legislação trabalhista pela empresa terceirizada. Seria um avanço do ponto de vista social na medida em que é uma responsabilidade mais séria, indutora de uma maior participação da empresa [contratante] na fiscalização da execução do contrato de trabalho pela empresa terceirizada.” Para outros operadores do Direito, essa proposta é bem acolhida, desde que venha a se somar aos demais critérios que visam a impedir a precarização, como o critério atual da Súmula do TST, baseado na atividade-fim e atividade-meio do empreendimento. “Ora, se o terceirizado é um homem que a empresa aluga ou arrenda, é evidente que a terceirização sempre precariza”, ressalta o professor.

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais,