Limites do poder diretivo do empregador.
Aprendizes sujeitam-se às normas coletivas da categoria da empresa tomadora de serviços.
Base de cálculo de comissão deve considerar preço pago pelo cliente sem qualquer desconto.
Projeto de Lei : Pai adotante pode ter direito a licença e salário por 120 dias.
Doze milhões já trabalham na residência.
Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs.
Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas.
Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas.
Litigância de má-fé gera multa e perda de gratuidade judicial.
Regimes jurídicos diferentes não impedem igualdade de salários.
Intervenção com objetivo de assegurar serviços essenciais não caracteriza sucessão.
Distribuidora de bebidas é condenada por omissão em assédio moral entre colegas.
Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado.
Função da Justiça: Advogados não precisam numerar folhas em atos no TRT-2.
Transtorno mental é 3ª causa de afastamento do trabalho.
Resolução Coffito nº 417 - Disciplina a atuação do terapeuta ocupacional na atividade de auditoria.
Fotos produzidas pelo trabalhador durante relação de trabalho compõem sua propriedade imaterial.
Tribunal nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia.
Discussão de estabilidade de acidentado em contrato temporário esbarra na fase de conhecimento
Empresa com problema trabalhista faz campanha do Ministério Público do Trabalho.
Plano de Saúde e a Tutela do Trabalhador Demitido ou Aposentado.
Aprovado o Projeto de lei que prevê aposentadoria especial para garçons.
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista.
Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo.
Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme.
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora.
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora.
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora.
Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado.
Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva.
O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal a regulamentar lei de acesso à informação.
Trabalho - e a dimensão econômica?
Atividade humana voltada ao trabalho necessita sempre de proteção do Poder Público.
Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado.
Cartões de incentivos aos empregados e os encargos sociais e trabalhistas.
Juiz de 1ª instância estende benefício a mais mães adotivas.
Justiça do Trabalho constata caso de assédio moral horizontal.
Novas perspectivas do trabalho doméstico.
Atividade humana voltada ao trabalho necessita sempre de proteção do Poder Público.
Empresa é condenada por quebra de acordo de contratação.
Trabalhador paga indenização à empresa.
A lei - base trabalhista e as distorções frente às garantias atuais.
Contagem do prazo para o pagamento das verbas rescisórias.
Cortador de cana exposto ao sol deve receber adicional.
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais.
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada.
Novas regras do Tribunal Superior do Trabalho alteram incidência de IR e horas extras.
Com mais de 2,5 mi de emissões, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas.
O Tribunal Superior do Trabalho define que lei brasileira rege trabalho no exterior.
Reconhecido acordo sem participação de sindicato
empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras.
Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada.
Uso de “headphone” não gera adicional de insalubridade
Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência.
Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado.
O contrato de trabalho fica suspenso no período de reconsideração do auxílio-doença.
Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo.
Anotações na CTPS do empregado por decisão judicial e o dano moral.
Dano moral: “Rua dos bobos” leva condomínio a pagar R$ 5 mil por dano moral.
SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência.
Arbitragem e conflitos do trabalho.
E-mails e sites podem ser monitorados.
Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida.
Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações.
Oportunidade para o menor infrator.
Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical.
Ponto eletrônico começa a valer no país.
Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias.
Prorrogação automática do contrato de experiência deve constar de cláusula explícita.
Decisões afastam contribuição previdenciária sobre verbas.
Direto de família: Corte européia igual a licença paternidade à maternidade.
Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas.
Teletrabalho pode gerar relação de emprego.
Troca de favores excepciona aplicação da Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.
Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado.
Recurso no Tribunal Superior do Trabalho discute súmula vinculante.
Rotatividade de terceirizados é maior entre os jovens.
Da igualdade aos “aposentados trabalhadores”.
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade.
Fim do fator previdenciário? Por que?
O Supremo Tribunal Federal julga direito de mulher a descanso antes de hora extra.
Recurso no Tribunal Superior do Trabalho discute súmula vinculante.
Empregado não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular.
Projeto de Lei exige reconhecimento de firma para que atestado médico seja validado.
Laços familiares não excluem relação de emprego.
Assalto a trabalhador não pode ser considerado caso fortuito, diz Turma do TST.
Prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo de emprego.
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista.
Tribunal defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS.
Banco deve indenizar empregado que desenvolveu distúrbios mentais após assaltos.
Projeto de Lei da Câmara: Empresa que pagar menos por trabalho de mulher poderá ser multada.
Novas regras sobre teletrabalho.
Cautela do empregador na contratação de trabalhador estrangeiro.
Aplicação das convenções da OIT contra conduta antissindical.
Tribunal rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo.
Empresas precisam estar atentas para as orientações jurisprudenciais que afetam o caixa.
EMPRESA É MULTADA EM MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS POR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR
Controles de frequência não precisam ser assinados pelo empregado.
Liberdade de culto: Religião é ponto cego em tribunais trabalhistas.
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias.
Vigia de rua não tem vínculo empregatício configurado.
Trabalho distante, problemas próximos.
Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida.
Projeto amplia lista de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato.
Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral.
Justiça paulista diverge sobre aviso prévio.
Frequência do pagamento não define integração da verba.
Redes sociais: o empregador deve proibir ou regulamentar?
Tribunal admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado.
Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados.
Tribunal reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência.
Pedido de rescisão indireta acaba em litigância de má-fé
Aposentada dispensada sem justa causa faz jus à manutenção do plano de saúde.
Ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta.
Tribunal reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho.
Banco de horas - aspectos para validade.
Requisitos e peculiaridades do trabalho cooperado.
O Tribunal Superior do Trabalho amplia direito a dano moral.
São empregadores domésticos: câmara concede o benefício da justiça gratuita aos reclamados.
Feriado irregular não obriga a pagamento em dobro das horas trabalhadas.
Sentença é anulada por haver conluio entre as partes.
Entenda o que é a execução trabalhista.
Fechamento de fábrica deixa dirigente sindical sem estabilidade.
Terceirização: questões a responder.
Férias coletivas - Aspectos legais a serem observados.
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais.
Descaso com o trabalho dá justa causa a motorista de ônibus.
Assédio Moral: Empresa pagará 20 mil por impedir empregado de trabalhar.
Demissão sem justa causa pode gerar danos morais quando ocorre abalo familiar considerável.
Empregada enquadrada como professora.
O TST e sua jurisprudência mutante
Projeto de Lei: Da ampliação da abrangência do trabalho voluntário.
Donas de casa já podem pagar INSS e se aposentar
Justiça do Trabalho indefere estabilidade a trabalhador que alega depressão.
Justiça Trabalhista será pioneira no uso de cartões para pagamento de dívidas trabalhistas.
Empregada não pode ser dispensada sem justa causa até decisão final do processo, sob pena de multa.
Da chamada “licença - amamentação”.
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta.
Justiça determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC.
O Tribunal Superior do Trabalho discute rumo de multas pagas por empresas.
Justiça anula danos morais a empregado e tem maior rigor.
O divórcio entre salários e produtividade.
Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Escritórios se preparam para certidão de dívida trabalhista.
Aviso prévio pode chegar a 90 dias.
Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador
MTE adia mais uma vez o ponto eletrônico
Juiz identifica caso de assédio processual.
Comentários sobre o cancelamento da Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho.
Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade.
Justiça libera empresas de contratar aprendizes.
Revista com equipamento eletrônico não gera dano moral.
Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas.
Efeito modulador e segurança jurídica na Justiça do Trabalho.
Remuneração e benefícios do trabalhador temporário.
Cresce número de recursos parados na Justiça do Trabalho.
A proteção no desligamento da empresa.
Omissão de socorro gera indenização por danos morais.
Empresa não é culpada por ação da polícia em greve.
Repercussão geral: processos sobrestados aguardam no TST decisão do STF.
Indicadores - para estimular o pensamento
Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato.
Empresa não indenizará por ausência de homenagem.
O trabalho voluntário e a transformação das relações de trabalho.
Súmula nº 337 do Tribunal Superior do Trabalho na comprovação de divergência jurisprudencial.
Justiça do Trabalho anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio.
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato.
Reequilíbrio na Justiça do trabalho.
Súmula 291: empregado receberá horas extras suprimidas.
O Secretário da CIPA tem direito à estabilidade cipeiro.
Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas
Justiça do Trabalho reconhece validade de contrato verbal de representação comercial.
Juízo Auxiliar em Execução agiliza, com acordos, grande número de processos.
NOVOS VALORES PARA DEPÓSITO RECURSAL
Brasil é campeão mundial em encargos trabalhistas
Perguntas e respostas : trabalhador com deficiências.
Cálculo das horas extras,cumulada com outros títulos.
Concordância expressa do empregador que pagar FGTS gerara direito para empregado doméstico.
"SER MARGINAL AINDA VAI VIRAR PROFISSÃO, E O GOVÊRNO VAI ASSINAR A CARTEIRA"
Pagamento integral do adicional de insalubridade mesmo nos casos de trabalho , em caráter intermitente.
Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor, o que não é raro.
EMPRESA É RESPONSAVEL PELA SEGURANÇA DOS BENS DOS EMPREGADOS NELA GUARDADOS
ISENTADA EMPRESA DE INDENIZAÇÃO POR NÃO CONTRATAR APRENDIZES NO PERCENTUAL LEGAL
REITERADA A PERMISSÃO DO EMPREGADOR PROIBIR O FUMO DURANTE TODAS AS ATIVIDADES
PRESCRIÇAO NA EXECUÇÃO INTERCORRENTE
Contratação de menores aprendizes.
Justiça do Trabalho constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada.
Relacionamento em site de rede social não configura amizade íntima.
Adicional de 15% aos sábados só é devido se dia for trabalhado.
Projeto de Lei: Pequena empresa poderá ser ressarcida pelo salário-maternidade.
Alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê parcelar dívida trabalhista.
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Você sabe o que é Desobediência civil?
Justiça do Trabalho constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada.
Relacionamento em site de rede social não configura amizade íntima.
Adicional de 15% aos sábados só é devido se dia for trabalhado.
Projeto de Lei: Pequena empresa poderá ser ressarcida pelo salário-maternidade.
Alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê parcelar dívida trabalhista.
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Você sabe o que é Desobediência civil?
Riscos da tributação exagerada
No TST: "SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência
Rodízio para uso de banheiro em empresa não afronta a lei
Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade
Liminar suspende lei que antecipa reajuste do mínimo regional
Benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva
Encarregada da limpeza de banheiros receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionai
Assembleia aprova reajuste de 11,6% para o salário mínimo regional
Outra decisão judicial contra portaria 1510 - Relógio ponto eletrônico
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